Receita Federal - Valores

RESTRIÇÕES SAINDO E/OU RETORNANDO AO BRASIL:

O viajante que ingressar no Brasil ou dele sair com recursos em espécie, em moeda
nacional ou estrangeira, em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o
equivalente em outra moeda, deverá apresentar a Declaração Eletrônica de Porte de
Valores (e-DPV).
A e-DPV deverá ser formulada por meio da internet, no endereço eletrônico
www.receita.fazenda.gov.br/dpv, e apresentada à fiscalização aduaneira antes do início
dos procedimentos de controle relativos aos bens do viajante.
O viajante procedente do exterior, ao ingressar no País por via aérea ou marítima,
poderá trazer em sua bagagem acompanhada, com a isenção dos tributos, o limite de
valor global de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos EUA) ou o equivalente em outra
moeda;
Entende-se como bagagem acompanhada: a que o viajante levar consigo e no mesmo
meio de transporte em que viaje, exceto quando vier em condição de carga.
Além da cota de compra acima, o viajante poderá adquirir bens em loja franca (Duty
Free) no território brasileiro, por ocasião de sua chegada ao País, com isenção, até o
limite de valor global de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos EUA) ou o equivalente em
outra moeda.
Bens importados já nacionalizados (relacionados pelo viajante na declaração feita
na Receita Federal antes do embarque) permanecem livres de impostos e não serão
contabilizados na cota. O declarante deve ter o cuidado de guardar o comprovante da
declaração.

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